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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COTA PARLAMENTAR/VERBA INDENIZATÓRIA
A Câmara Municipal de Pium declara, para fins de transparência pública, que não instituiu e não realiza pagamento de cota parlamentar, verba indenizatória, ressarcimento de despesas parlamentares ou benefício equivalente destinado ao custeio individual da atividade parlamentar dos vereadores.
Declara-se, ainda, que não há regulamentação vigente nesta Câmara Municipal autorizando o pagamento de cotas parlamentares ou verba indenizatória aos vereadores.
Período abrangido pela declaração: janeiro de 2023 até a presente data.
Caso venha a ser instituída cota parlamentar, verba indenizatória ou mecanismo equivalente, a Câmara Municipal passará a divulgar, em seção própria do portal da transparência, a respectiva regulamentação, os valores, os beneficiários, a descrição das despesas e os documentos comprobatórios, conforme os critérios de transparência aplicáveis.
Informações atualizadas em:12 / 05 /2026.
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