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A Câmara Municipal de Pium Estado do Tocantins,neste ato representada por seu(a) Presidente, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, declarar para os devidos fins de transparência pública, especialmente para atendimento às exigências do Índice de Transparência Pública (ITP) estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que:
Não possui estagiários vinculados à sua estrutura administrativa nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do ano de 2026.
A presente declaração é emitida em consonância com os princípios da publicidade, eficiência e transparência da administração pública, conforme disposto no artigo 37 da Constituição Federal, bem como nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
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